Edital para decoração de Natal na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, é suspenso
06/11/2025
(Foto: Reprodução) Natal na Esplanada dos Ministérios, em Brasília
Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
O edital para a decoração de Natal deste ano na Esplanada dos Ministérios, no centro de Brasília, foi suspenso na terça-feira (4).
A medida aconteceu após o Ministério Público do Distrito Federal conseguir uma decisão favorável a uma ação civil pública, apresentada para invalidar o edital.
O governo do DF tem 15 dias úteis para apresentar sua defesa. O edital fica suspenso até o julgamento final do processo.
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O edital foi lançado pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF em 6 de outubro, em edição extra do Diário Oficial.
O valor do edital de 2025 foi de R$ 15 milhões, o maior já destinado para custear eventos de fim de ano, durante o governo de Ibaneis Rocha.
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Procurada pelo g1, a Secretaria de Cultura ainda não comentou a suspensão do edital de 2025.
Por que MP pediu invalidação?
O MP disse que pediu a anulação do edital de 2025 porque a proposta utilizou o instrumento do Termo de Colaboração, para contratar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para executar o projeto.
Segundo o MP, o correto seria a escolha por meio de licitação.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) apontou que o projeto não pode ser considerado uma "parceria".
Além disso, o Tribunal de Contas do DF determinou que a Secretaria de Cultura e Economia Criativa não utilizasse termos de colaboração ou de fomento para contratar serviços licitáveis.
Em 2024, operação investigou suposto superfaturamento no 'Nosso Natal'
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